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Destituição da autoridade parental. Inexistência de condições. Criação

Tribunal: TJGO

Tema(s): Destituição da autoridade parental Inexistência de condições Criação

Data de Publicação: 08/03/2024

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Ação de destituição da autoridade parental. Nomeação da defensoria pública como curadora especial do incapaz. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de destituição da autoridade parental Nomeação da defensoria pública como curadora especial do incapaz Possibilidade

Data de Publicação: 18/08/2017

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Adoção direta ou intuito personae. Destituição da autoridade parental

Tribunal: TJSC

Tema(s): Adoção direta ou intuito personae Destituição da autoridade parental

Data de Publicação: 02/04/2014

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Destituição da autoridade parental. Impossibilidade de exercer a paternidade responsável. Intervenção estatal

Tribunal: TJPR

Tema(s): Destituição da autoridade parental Impossibilidade de exercer a paternidade responsável Intervenção estatal

Data de Publicação: 11/03/2014

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Destituição da autoridade parental. Abandono. Art. 1.638, II do CCB/2002

Tribunal: TJPR

Tema(s): Destituição da autoridade parental Abandono Art 1638, II do CCB/2002

Data de Publicação: 03/12/2013

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